A Procuração é uma redação técnica que, por meio do mandato, concede poderes (outorgante) a terceiros (outorgado) para a realização de um ato ou negócio. Com ela, o outorgado...
A disputa por bens deixados por aqueles que não estão mais vivos é algo muito comum no Brasil. Todo mundo conhece ou tem na família um grupo de pessoas...
A internet já se tornou popular em todos os lugares do mundo e com as pessoas cada vez mais conectadas, patrimônios digitais vão sendo construídos aos poucos. E patrimônios...
A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel...
Pessoas semi-alfabetizadas e portadoras de deficiência visual podem abrir firma, sem a necessidade de comparecer ao cartório acompanhadas de testemunhas. Analfabeto: não há como abrir firma de analfabeto com...
Atenção! A Lei 13.812/2019 tornou obrigatória a autorização judicial para menores de 16 anos que viajarem sozinhos. Saiba mais: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13812.htm
O que é “testamento vital”? DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade) , também conhecida como “testamento vital”, é um instrumento que permite ao paciente, antecipadamente, expressar sua vontade quanto às...
Como se retira dos estudos básicos do Direito das Sucessões, o herdeiro ou sucessor é aquele que é beneficiado pela morte do de cujus, seja por disposição de ato...
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Advogado Bruno Sigaud: além de ser absolutamente ilegal e descabida, multa faz com que os herdeiros corram indevidamente para calcular o ITCMD Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial...