Notícias

Boletim de notas e registros públicos

STJ: JURISPRUDÊNCIA EM TESES ABORDA COMPRA E VENDA DE BENS IMÓVEIS

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (21 de setembro) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de...

STJ: FALTA DE UMA TESTEMUNHA À LEITURA NÃO BASTA PARA INVALIDAR TESTAMENTO

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a...

STJ: AVAL EM NOTA PROMISSÓRIA SEM OUTORGA CONJUGAL É VÁLIDO, MAS INEFICAZ COM RELAÇÃO AO CÔNJUGE QUE NÃO O CONSENTIUANIA

Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial...

Slide Extrajudicial

CNJ: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR FALECIDO PODE SER EMENDADA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO

Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível...

CNJ DECIDE QUE CARTÓRIOS NÃO PODEM LAVRAR ESCRITURAS DE UNIÕES ESTÁVEIS POLIAFETIVAS

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26/6) que os cartórios brasileiros não podem registrar uniões poliafetivas, formadas por três ou mais pessoas, em escrituras...

STJ GARANTE DIREITO DE EX-COMPANHEIRO VISITAR ANIMAL DE ESTIMAÇÃO APÓS DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

Em julgamento finalizado no dia 19 de junho, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação...

TRIBUNAL DECIDE QUE GUARDA DE ANIMAIS DEVE SER SEMELHANTE À DE CRIANÇAS

Todo mundo tem algum conhecido que trata seu cachorro como um filho, certo? E agora, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de pensamento...

MIGALHAS: ESPÓLIO É RESPONSÁVEL POR DÍVIDA DE CONSIGNADO DO FALECIDO

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região Espólio de servidor público que contratou empréstimo consignado deve suportar dívida antes da partilha. É o que entendeu a...